POLÍTICA DE PRIVACIDADE

RGPD

Política de privacidade

O novo regulamento geral de proteção de dados é aplicável desde 5 de maio de 2018, em todos os Estados Membros da EU, como é do conhecimento público.

Na NIVONUC SA, valorizamos e atribuímos a máxima importância à confiança que deposita e nós e garantimos que os seus dados pessoais se encontram em segurança e são processados com total privacidade.

O tratamento dos seus dados pessoais permite, entre outras finalidades, o desenvolvimento dos serviços que acreditamos serem os mais adequados ao perfil, e necessidades de cada um dos nossos clientes.

A presente Política de privacidade estabelece a forma como a NIVONUC SA utiliza os seus dados pessoais, e é composta pelos seguintes itens:

Responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais:

A Presidência/Administração da NIVONUC SA é a responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, designadamente o Hélder Emanuel dos Reis Miguel.

Como é feita a recolha dos seus dados pessoais:

Os dados pessoais são recolhidos através de respostas aos nossos anúncios de recrutamento e/ou candidaturas espontâneas, quer presenciais, quer por e-mail.

Para que finalidades e com que fundamento podem ser utilizados os seus dados pessoais:

Os seus dados pessoais podem ser recolhidos/utilizados pela entidade, mediante o presente pedido, e destinam-se para apreciar se os candidatos estão adequados ao lugar vago/solicitado pelo cliente. Os dados constantes da ficha de inscrição, são dados essenciais na ponderação da seleção de candidatos, que poderão afetar a eficiência e o resultado, caso os candidatos não os facultem. Podem ainda ser tratados pela entidade com as seguintes finalidades:

- Gestão administrativa;

- Cálculo e pagamento de retribuições, prestações e subsídios;

- Cálculo e retenção na fonte relativos a descontos de remunerações, obrigatórios ou facultativos, decorrentes de disposição legal;

- Execução de decisão ou sentença judicial, bem como tratamento de pedidos formulados pelos trabalhadores;

- Tratamento de outros assuntos relativos a retribuição e eventuais prestações ou subsídios;

Quais os dados pessoais a serem recolhidos:

Para as finalidades de gestão de RH, a entidade poderá recolher e tratar os dados pessoais bem como o original e cópias dos respetivos documentos que se incluam nas seguintes categorias:

- Curriculum vitae atualizado e ficha de inscrição devidamente preenchida e assinada;

- Dados de identificação Pessoal: Documentos de identificação válidos (TR ou CC), Passaporte, contribuinte, NISS, carta de condução, CESD, certidão de nascimento, comprovativo de morada, comprovativo de IBAN, boletim de vacinas, registo criminal, foto tipo passe, ou outros de caracter relevante para a sua admissão;

- Situação Familiar: estado civil de número de dependentes, grau de deficiência o colaborador ou agregado familiar devidamente justificado através de atestado/declaração médica (se aplicável);

- Dados relativos à atividade profissional: Certificados de habilitações emitidos pelas respetivas instituições de ensino/ comprovativos formativos/habilitações profissionais; comprovativo de inscrição em vigor na respetiva Ordem Profissional (quando aplicável); declarações das Ordens Profissionais comprovativas de anos de experiência e de qualificação profissional (quando aplicável);

- Outros dados de carácter relevante para o posto de trabalho como, por exemplo, tamanhos casaco, calça e botas (para efeitos de atribuição DE EPI);

- Todas as informações constantes do nº 2 do artigo 21º do D.L. nº 273/2003, de 29 de outubro, necessárias para a organização do registo pela empresa contratante, que é comunicado ou cujo acesso é permitido à entidade executante - empresa utilizadora - no caso de prestação de trabalho em estaleiro durante um prazo superior a vinte e quatro horas, dentro ou fora do território nacional.

Como é que mantemos os seus dados pessoais seguros:

Os seus dados pessoais encontram-se seguros, em suporte digital, e só podem ser acedidos através de password apenas pelos trabalhadores competentes ou com autorização para tratamento de dados, designadamente as áreas administrativas relacionadas e interligadas com a gestão dos recursos humanos em geral. Poderão ainda estar guardados em formato de papel, em arquivo próprio, cujo acesso é devidamente restrito aos trabalhadores competentes ou com autorização para tratamento de dados, acima referenciados.

Durante quanto tempo conservamos os seus dados pessoais:

- Os dados pessoais dos candidatos não contratados, são conservados pela entidade por um período de um ano, para efeitos de recrutamento posteriores. Após esse período os dados serão destruídos;

- Para a finalidade de gestão administrativa dos trabalhadores contratados, os dados podem ser conservados por um período de um ano após a cessação de relação de trabalho;

- Para efeitos de retribuição ou prestações complementares, os dados podem ser conservados por um período máximo de dez anos após a cessação de relação de trabalho;

- Para efeitos auditoria e fiscalização no âmbito dos Recursos Humanos, os dados podem ser conservados por um período compreendido entre cinco a dez anos (limite máximo) após a cessação de relação de trabalho.

Com quem podemos partilhar os seus dados pessoais:

Os seus dados podem ser destinados a:

- Entidades, públicas ou privadas, a quem os dados devam ser comunicação por força de disposição legal, nomeadamente: ACT, SEF, Tribunais, Agentes de Execução, IEFP, GEP, entre outras, ou a pedido do titular dos dados;

- A entidades formativas acreditadas;

- A Instituições financeiras que gerem a as contas da entidade destinada ao pagamento da retribuição dos trabalhadores;

- Às entidades gestoras de fundos de pensões ou do regime providencial da segurança social;

- À companhia de seguro com que é celebrado o contrato de seguro de acidentes de trabalho;

- A Empresa prestadora de serviços no âmbito da higiene, segurança no trabalho;

- A agências de viagem com as quais a empresa tem protocolo para reserva de bilhetes de avião ou autocarro;

- A empresas de rent-a-car com as quais a empresa tem protocolo, para celebrar contrato de renting (nomeação de condutor de viatura);

- Ao centro de Contabilidade, para envio de mapas oficiais de RH (TSU, DMR), entre outras obrigações legais;

- À empresa de informática com a qual a empresa tem contrato de prestação de serviços, a fim de fazer a gestão em geral do software e hardware dos equipamentos informáticos.

- Aos clientes que tem um contrato de utilização com a NIVONUC SA, mediante as suas necessidades e/ou pedidos de equipas.

Os seus direitos de proteção/alteração ou eliminação de dados pessoais:

Os trabalhadores gozam em conformidade com a lei, dos direitos de informação acesso ou oposição.

Os direitos acima poderão ser exercidos através do endereço de email geral@nivonuc.pt ou através de carta registada para o endereço postal:

NIVONUC SA

Rua da Forja, nº 63, Lomba d’Égua

2495-630 FÁTIMA


Edição 2019.